O Governo Federal deve lançar uma proposta de revisão infralegal do marco regulatório do setor portuário, resultado de um diálogo entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; e entidades ligadas ao setor.
O foco, segundo o staff do ministério, é atrair investimentos e desburocratizar o setor, assegurando a manutenção da segurança jurídica.
“Essa adaptação do marco infralegal claramente favorecerá Estados exportadores, como Mato Grosso, que precisam de infraestruturas eficientes para escoar a produção recordista de grãos e outros produtos. O país perde muito com a lentidão e os entraves para escoar”, afirmou o senador Wellington Fagundes – que preside a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem – FRENLOG.
O Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho – subdividido em dois sub-grupos: portos organizados e instalações portuárias autorizadas (privadas) – que se debruçou sobre o tema, avaliou as propostas dos empresários e as alternativas viáveis dentro do contexto legal.
As revisões compreendem uma série de “macro temas” eleitos, tais como: ampliação dos prazos para arrendamento; adaptação de contratos; investimento em áreas comuns do porto, fora dos arrendamentos; e a desburocratização e simplificação dos processos de outorga e autorizações de investimento.
O foco é atrair investimentos e desburocratizar o setor, segundo o staff do ministério.
O GT propôs a adoção de novos procedimentos e a adequação daqueles atualmente instituídos, visando dar celeridade na análise de novos empreendimentos portuários.
“O grupo avaliou 25 temas, com destaque para os contratos de concessão e de arrendamento que terão prazo determinado de até trinta e cinco anos, prorrogável por sucessivas vezes, a critério do poder público, até o limite máximo de setenta anos. Isso dá oportunidade para que o empreendedor apresente projetos de grande porte que vão beneficiar o país, contando com tempo hábil para o retorno dos investimentos”, afirmou o senador Wellington.
Para o diretor da ANTAQ, Mário Povia, a iniciativa materializa compromisso do Governo Federal de aproximação com a iniciativa privada para a viabilização de investimentos em infraestrutura com celeridade, ou seja, desburocratizando os procedimentos, visando geração de emprego e renda no curto prazo, e provendo o setor produtivo nacional de adequada infraestrutura a médio e longo prazos.
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Informações: Folhamax